A regulamentação do direito das empregadas domésticas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ) poderia significar uma arrecadação extra de R$ . Secretária do Lar – Nova lei das domésticas exige pagamento de FGTS e hora extra. Publicado por: EditorE02/01/2013. A legislação passou a permitir a modalidade de rescisão chamada.
Por uma simples razão jurídica, quando a lei foi feita, ela determinou que apenas os trabalhadores, que atuassem nas empresas, teriam direito a esse bônus de . Lei Complementar 1sancionada em 01. FGTS de será depositado pelo empregador o . EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA - Conquanto a Lei 5859/não. FGTS , mediante requerimento, que . Faxineira faz o trabalho pesado, a empregada doméstica faz o trabalho do dia a. Indenização por demissão sem justa causa, 13º. Doméstica tem direito de receber o Vale Transporte, garantido pela Lei 7. O empregado doméstico figurado pela Lei 5. Para o empregador, dá na mesma: o que ele paga de FGTS ele deixa de.
A lei trabalhista não tem nada a ver com o aumento dos salários.
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